Trecho de “Expansão e Reforma da UFRJ: uma proposta alternativa para o debate” (Outubro, 2007)

Documento elaborado por professores, técnicos e estudantes de algumas unidades do CFCH-UFRJ.

Políticas de democratização do acesso e políticas para a Educação Básica

No PNE da Sociedade Brasileira (1997), elaborado coletivamente por setores da sociedade civil comprometidos com a educação pública, compreendendo inúmeras instituições e entidades representativas por meio de debates sistemáticos em seminários locais, regionais e nacionais, a democratização do acesso ao nível superior público já estava pautada. Objetivava-se a inserção de 40% da população entre 18 e 24 anos, inclusive os alunos com necessidades especiais, em instituições de ensino superior, no intervalo de dez anos.

O plano apresentou como diretrizes: a expansão da rede pública, atentando para as desigualdades regionais – e sociais – do país no sentido de diminuí-las, assegurando-se recursos para o pleno aproveitamento da capacidade física instalada para o ensino, pesquisa e extensão; a garantia de condições materiais para o desenvolvimento acadêmico do estudante universitário, tais como alimentação, transporte, moradia e disponibilidade de material de estudo aos que necessitassem.

A realização da meta proposta, por meio das diretrizes apresentadas, não poderia desconsiderar, assim como está no documento do Andes-SN, a oferta de educação básica de qualidade, observando-se a prioridade desta em locais de maior exclusão estrutural. Essas escolas públicas, em vista das demandas a que iriam de encontro, deveriam contar com apoio federal para que fossem asseguradas as condições necessárias a seu pleno funcionamento. Universidades públicas estariam sistematicamente acompanhando e dando suporte às mesmas. O referido documento defende, ainda, que essas universidades, no gozo de sua autonomia, deveriam formular estratégias para que descendentes dos povos originários, comunidades quilombolas e movimentos sociais do campo pudessem ter assegurado seu acesso. Dessa forma, esses segmentos sociais contariam com imprescindível fortalecimento às iniciativas de ocupação democrática do território.

Observa, também, a extinção progressiva dos processos seletivos por meio do vestibular e a implementação de um sistema de avaliações realizadas pelas instituições de ensino superior em articulação com as redes de ensino básico.

É importante acrescentar que, ainda que teoricamente o ensino fundamental público (crianças de 7 a 14 anos) tenha sido universalizado, na prática as escolas não têm conseguido assegurar um padrão de qualidade que permita aos estudantes uma escolaridade média com 8 anos de ensino. No Brasil, há 170 mil escolas públicas – e apenas 47% têm quatro horas (ou mais) de aulas por dia. O acesso formal por si só não elimina as dificuldades para o aprendizado. Também no ensino médio o quadro não é diferente. Por isso, toda e qualquer política que caminhe na direção de um futuro acesso universal ao ensino superior público, não deve prescindir de uma política de valorização do ensino básico.

No PRE-UFRJ apresentado pela Reitoria para deliberação do Consuni em 18/10/07, propõe-se a retomada da “discussão, com vistas a uma deliberação sobre o assunto em prazo não superior a oito meses, do Programa Piloto de Acesso aos Cursos de Graduação da UFRJ para a Rede pública Estadual, elaborado pela PR1, apresentado nos Centros, discutido no CEG em 26 de outubro de 2005 e encaminhado às unidades para consulta”. É preciso ressaltar que o programa proposto pela PR1, na época, estava atrelado ao programa governamental “Sucesso Escolar”, onde apenas as escolas que haviam aderido a este programa estariam aptas a participar, o que gerou grande polêmica no CEG.

Cabe ainda destacar que, conforme documento ‘Anexo V’ do “Relatório da Comissão para análise do PDE” criada pela Portaria 1345 (cf. “Dados da Graduação”) a UFRJ oferece hoje 6.618 vagas de graduação e, dentre estas, apenas 684 são destinadas exclusivamente aos cursos noturnos (Direito, Bacharelado em Educação Física, Dança, História, Pedagogia, serviço Social e Licenciaturas em Física, Geografia, Matemática, Química e Ciências Biológicas), além de cerca de mais 200 vagas compartilhadas entre os turnos diurno e noturno. Tais dados demonstram que a UFRJ carece, ainda, de uma expansão significativa dos seus cursos noturnos.

Assim, na direção da universalização do acesso, como proposta alternativa ao PRE-UFRJ, indicamos:

3.1.1) Construção de alternativas ao processo seletivo do vestibular, considerando, para isso, as metas de crescimento da oferta da educação superior pública e gratuita. A meta deve ser a extinção progressiva do vestibular por meio de avaliações realizadas pelas instituições de ensino superior em articulação com as redes de ensino básico a fim de que seja garantido acesso diferenciado aos estudantes provenientes das escolas da rede conforme definição dos colegiados competentes;

3.1.2) Como parte desta estratégia, a UFRJ deve firmar convênio com escolas de ensino básico da rede pública, preferencialmente em locais de grande exclusão social. Estas escolas devem ser permanentemente acompanhadas por grupo de professores, estudantes e técnicos e administrativos da UFRJ que devem desenvolver obrigatoriamente programas de suporte pedagógico sistemático a essas escolas, por exemplo por meio de cursos de extensão ou de vinculação à formação de professores, articulando as unidades de origem, FE e CAp;

3.1.3) Na busca de estratégias para assegurar acesso a descendentes dos povos originários, às comunidades quilombolas e a movimentos sociais do campo, constituir grupo de trabalho composto por professores, estudantes e funcionários técnicos e administrativos dos diferentes centros da UFRJ, para elaborar propostas de políticas afirmativas de inclusão, por exemplo cursos específicos de graduação para esses setores a exemplo do que já ocorre em outras universidades públicas no país;

3.1.4) Ampliação dos cursos noturnos na UFRJ.

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