As Cotas: Uma questão de Justiça?

Marina Velasco

Programa de Pós-Graduação Lógica e Metafísica – IFCS/UFRJ

Texto extraído do livro O que é Justiça? O justo e o injusto na pesquisa filosófica. Rio de Janeiro: Vieira & Lent, 2009. Coleção Ciência no Bolso – “Um exemplo: as cotas raciais universitárias

A seguir discutiremos uma questão polêmica no Brasil de hoje, que tem tudo a ver com a justiça, a igualdade e o reconhecimento: a questão da reserva de vagas para população negra nas universidades públicas, as chamadas cotas raciais.

Alguns filósofos e juristas pensam que as cotas são justas, porque entendem que o princípio da igualdade exige que devamos favorecer os membros de minorias em desvantagem no acesso a posições sociais importantes, por exemplo, na distribuição de vagas nas universidades. Outros filósofos e juristas afirmam que as cotas são injustas, porque entendem que o mesmo princípio da igualdade proíbe qualquer discriminação por motivos raciais, tanto a favor quanto contra alguém.

Como pode acontecer que uma mesma norma – o princípio da igualdade – possa ser aduzida para justificar ações contraditórias? Pode uma mesma norma, mesmo um um princípio aberto e não uma regra, exigir e ao mesmo tempo proibir a realização de uma ação? Já enfatizamos neste livro na importância de se fazer distinções conceituais. Precisamos agora redobrar o cuidado. Boa parte do acirramento de toda esta polêmica deve-se ao fato de não se fazerem as distinções apropriadas.

Para começar, precisamos estar de acordo sobre o que são as cotas. As chamadas cotas podem vir a fazer parte das políticas públicas de um governo, que são todas as ações dirigidas especificamente a influir na vida dos cidadãos, como políticas de saúde, política de diminuição do desemprego, política econômica em geral, política de congelamento de preços, entre outras. Podem ser de diverso tipo e abrangência, por exemplo, a política de saúde em geral inclui objetivos gerais, áreas prioritárias, campanhas específicas contra o fumo, contra a dengue, e assim por diante.

Ora, dentre todas as políticas públicas que um governo pode implantar, existem algumas que estão especificamente dirigidas para promover a igualdade fatual ou material entre os cidadãos, são as chamadas ações positivas ou afirmativas. Tais ações podem incluir não apenas normas jurídicas específicas, mas também campanhas de persuasão, provisão de recursos materiais a um grupo específico, entre outros.

Dentro desta classe das ações positivas do estado em favor da igualdade fatual existem algumas políticas que objetivam remediar um tipo especial de desigualdade fatual, baseada em traços tais como sexo, raça, por exemplo. O caráter peculiar dessa desigualdade consiste no fato de que esses traços das pessoas são visíveis e imodificáveis e, além do mais, são avaliados pela sociedade em geral de forma negativa, depreciadora ou estigmatizada. As cotas pertencem a este último grupo. A rigor, elas são uma subclasse das ações afirmativas.

Na medida em que estas políticas propõem-se explicitamente a dar um tratamento especial – de favorecimento – a esses grupos, às vezes são chamadas de “políticas de discriminação positiva, compensatória, ou reversa”. A palavra discriminação não tem por que ter uma conotação negativa. Muitas vezes adquire essa conotação por referência às discriminações consideradas injustas, mas nem toda discriminação é injusta. Discriminar significa distinguir uma coisa de outra(s). Toda e qualquer norma “discrimina” um grupo de pessoas, às quais prescreve um determinado tratamento. Não poderíamos agir, nem julgar, em nenhum sentido relevante, sem fazer discriminações. A questão é se fazemos as discriminações apropriadas, ou no caso, “justas”.

Com essas observações creio que já dispomos de uma definição do que são as cotas. Resumindo o visto até aqui: trata-se de uma classe de políticas públicas, dirigida para promover a igualdade fatual entre os cidadãos, que foca em um tipo especial de desigualdade nas pessoas, aquela que está ligada à posse de determinados traços permanentes e imodificáveis que são avaliados de forma negativa pela maior parte da sociedade.

Assim definidas as cotas, fica claro por que apenas uma política de redistribuição de renda, por exemplo, não solucionaria essa classe de desigualdade, ao menos não até que tivesse passado um prazo muito longo em que – teríamos que confiar – a mudança na estrutura econômica produziria uma mudança dos padrões culturais de toda a sociedade. Os exemplos são múltiplos e bem conhecidos. O motorista de taxi prefere escolher um cliente branco, mesmo que o negro que tentava utilizá-lo fosse rico. Este, pela sua aparência, dificilmente é chamado de senhor, por exemplo.

Para podermos discutir se as cotas violam ou não violam o principio de igualdade, precisamos também estar de acordo a respeito do que estamos entendendo por tal princípio. Trata-se de um princípio moral? Algo assim como “Todos os seres humanos são iguais”? Ou de um princípio jurídico? Por exemplo, da norma constitucional que exprime um direito fundamental à igualdade, tal como o artigo quinto da Constituição Brasileira? Ainda que possamos dizer que ambos se referem ao mesmo princípio, no sentido em que têm o mesmo significado, há uma grande diferença entre uma norma positiva e uma que não o é.

Um princípio moral refere-se a todo e qualquer ser humano, e supõe-se que sua validade independa do fato de aparecer explicitamente formulado em qualquer ordenamento jurídico. Embora as constituições falem sempre também dos seres humanos em geral – dos “direitos do homem e do cidadão” –, o princípio constitucional da igualdade tem como âmbito de referência os cidadãos ou habitantes de uma comunidade jurídica determinada. Quando discutimos acerca de se as cotas violam o não violam o princípio de igualdade estamos nos referindo geralmente a este princípio constitucional da igualdade, à norma que expressa um direito fundamental à igualdade que aparece nas constituições, no caso da brasileira, no artigo 5º.

Mesmo que a sua formulação possa incluir muitas especificações, essa norma é um princípio, ou seja, um enunciado aberto que não especifica exatamente as condições de sua aplicação, por isso pode haver sérias disputas a respeito de quais ações satisfariam as exigências que dele se seguem. Obviamente, para que possamos concordar a respeito de quais ações cumpririam ou não esse princípio, será muito importante chegar a uma interpretação compartilhada sobre o seu significado no caso concreto, uma interpretação que – nas circunstâncias – seja considerada “correta”.

Do mesmo modo que acontece com qualquer norma, o conteúdo dos princípios da Constituição também tem que ser concretizado nos casos em que é considerado relevante. E isso não é tarefa apenas dos juízes constitucionais. A interpretação dos direitos fundamentais da Constituição é, de certa maneira, uma empresa comum ao conjunto dos cidadãos. Mesmo que em muitos casos tenham a última palavra, os juízes devem fornecer bons argumentos para as interpretações que, em cada caso, sustentam – argumentos baseados em razões que todos os cidadãos possam razoavelmente compartilhar.

Ora, há um significado básico desse direito fundamental à igualdade que não suscita qualquer controvérsia. Trata-se da idéia de igualdade contida na justiça formal que já conhecemos desde nosso “primeiro andar”, a imparcialidade na aplicação das normas, o mandato de não discriminação na hora de aplicar qualquer norma. Assim, muitas vezes o princípio é expresso na fórmula: “Todas as pessoas são iguais perante a lei” e, de fato, durante muito tempo o principio da igualdade foi interpretado no Direito exclusivamente nesse sentido: como um mandato de igualdade na aplicação do direito dirigido aos juízes (ou a quem quer que aplique as normas jurídicas), não aos legisladores, que criam as leis.[i]

Segundo essa interpretação, os legisladores poderiam criar à vontade normas que fazem quaisquer discriminações – não importa se depois consideradas injustas – sem que o princípio de igualdade seja violado, com tal de que elas sejam aplicadas a todos os casos relevantes sem se fazer discriminações. Enquanto interpretação de um direito fundamental à igualdade é, sem dúvida, muito restrita. De acordo com ela, o princípio de igualdade exigiria um tratamento igual em sentido apenas formal na hora de aplicar qualquer norma social, não prescreveria nada material ou substancial a respeito do conteúdo das próprias normas.

A interpretação é restrita demais. Esse não pode ser todo o significado do “direito à igualdade”, proclamado desde a revolução francesa e que aparece como um direito fundamental em todas as constituições modernas. Uma exigência tal poderia ser satisfeita também por um “tirano justo”. Embora o respeito pela justiça formal seja sempre muito importante, não se faria uma revolução para exigir apenas justiça formal. Ademais, pressupõe que os legisladores criam as leis sem nenhuma preocupação por respeitar os direitos fundamentais da constituição. Mas esses direitos têm a pretensão de valer para todos os cidadãos, também para os legisladores e, portanto, para as leis que estes criam.

A partir do chamado estado de bem-estar, que se desenvolveu na segunda metade do século XX nas democracias ocidentais, o direito fundamental à igualdade foi interpretado também em um sentido material, valendo como uma exigência de igualdade a ser levada em conta não apenas na aplicação do direito, mas também na formulação do direito. O que poderia significar esta exigência de igualdade na hora de criar leis?

Fica claro o que não poderia significar. Enquanto exigência aos legisladores de que as leis, em seu conteúdo, respeitem o princípio de igualdade não pode significar que os legisladores não possam fazer nenhuma diferença ou discriminação entre os cidadãos. Tal exigência seria absurda. Não poderiam criar lei alguma. Já sabemos que toda norma “cria” um grupo de iguais para os quais ordena um determinado tratamento. Não faria sentido que todas as leis tivessem que ser aplicadas a todos os cidadãos. A justiça é para todos, mas castigo, apenas para os criminosos, ajuda social para os que a necessitam, licença de conduzir para os que têm mais de X anos, escola obrigatória para crianças e jovens até a idade X, e assim por diante.

O que o princípio da igualdade proíbe, neste segundo sentido (não apenas formal), é que no conteúdo das leis sejam feitas discriminações que não estejam justificadas por boas razões. Mas não exige um tratamento igual no sentido de “dar a cada um a mesma coisa”, ou no sentido de que para as leis todos devam ser iguais em todos os aspectos. Segundo essa interpretação, o princípio da igualdade será violado e, portanto, haverá discriminação injusta, quando as leis prescreverem um tratamento desigual entre os cidadãos para o qual não exista uma justificativa razoável.

Assim, por exemplo, parece razoável colocar a exigência de se ter feito o 2º grau completo como quesito para ser admitido numa universidade. Ficam, assim, delimitados os dois grupos: o grupo daqueles que podem ser candidatos – os “iguais”, que receberão um tratamento igual –, e o grupo de todos aqueles que não completaram o 2º grau – os “desiguais”, que não receberão esse tratamento. Na medida em que concordemos que os estudos universitários exigem um nível de conhecimento prévio equivalente ao 2º grau, aceitaremos essa razão como uma justificativa razoável para excluir da admissão os que não o completaram. De fato, os excluídos por esse motivo normalmente não reclamam que estão sendo discriminados injustamente, e que não estão sendo tratados como iguais enquanto cidadãos.

Em contraste, não parece haver uma justificativa razoável para estabelecer como quesito adicional que, além de ter o 2º grau completo, o candidato tenha que ser do sexo masculino. Teria que ser aduzida uma razão de muito peso para excluir as mulheres que completaram o 2º grau do processo de admissão (ao menos nas sociedades ocidentais). Enquanto essa razão não esteja disponível, as excluídas poderão reclamar, com razão, que estão sendo injustamente discriminadas; que, enquanto cidadãs, não estão sendo tratadas como iguais.

Neste segundo sentido, não apenas formal, o princípio de igualdade parece exigir que, em todas as discriminações que inevitavelmente são feitas pelas leis ou normas da sociedade, todos os cidadãos sejam, contudo “tratados como iguais”. O que isto poderia significar de concreto?

A interpretação que abriu o caminho para o estado de bem-estar social – e que atende a uma antiga objeção socialista – entende que para que os cidadãos sejam verdadeiramente tratados como iguais, eles não apenas devem ser tratados formalmente como iguais, mas também materialmente, ou seja, fatualmente. Percebeu-se que um tratamento igual formal, quando aplicado a pessoas que se encontram em situações fatuais muito desiguais, não apenas não tem por resultado a igualdade, mas às vezes acaba por reforçar a desigualdade que já existia entre elas. Assim, o princípio de igualdade passou a ser interpretado como um mandato de criar igualdade material ou substancial. Segundo esta interpretação, o estado não apenas deve respeitar a igualdade formal dos seus cidadãos, mas também deve promover a igualdade material ou fatual.[ii]

Acontece que esta dupla exigência – respeitar a igualdade formal e promover a igualdade material – conduz a um paradoxo. O paradoxo se produz porque muitas vezes tratar de forma igual às pessoas tem por conseqüência que elas sejam, de fato, tratadas desigualmente, e vice-versa, tratá-las de forma desigual tem por conseqüência que nos fatos sejam tratadas de forma igual!

O paradoxo da igualdade

Um pai que dá de presente a seus dois filhos duas bolas iguais, os trata de forma igual ou desigual? E se (como o pai podia prever) um deles está feliz com o presente, porque era o que mais desejava, enquanto que o outro se sente desgraçado porque era o que menos desejava? Foram os dois filhos de fato tratados de maneira igual? O que diríamos?

Eles recebem um tratamento igual (uma bola cada um), mas de fato não estão sendo tratados de forma igual. Isto acontece porque, ao não ser levada em conta a diferente situação em que as pessoas se encontram – no caso, os diferentes desejos de cada criança –, o tratamento igual tem por resultado um tratamento desigual. De fato, eles não estão sendo tratados como iguais: seus interesses não estão sendo considerados de forma igual.

Isto é óbvio, intuitivamente todos sabemos disso, e costumamos considerar com freqüência em nossas decisões “distributivas”, mas muitas vezes não é tão simples tomar a decisão em cada caso, simplesmente por causa de não conhecermos bem os fatos. Voltando ao nosso exemplo, se a pessoa que dá o presente não sabe das preferências de cada criança, não poderá saber em que consistiria um tratamento igual nos resultados. Não cabe objetar que o difícil no exemplo é conhecer as preferências das pessoas –  embora o seja – , porque o mesmo acontece com qualquer outra consideração das conseqüências mais “objetiva”. Para poder julgar que o resultado de uma ação consiste em um tratamento igual precisamos ter um conhecimento certo sobre os fatos, e isso nem sempre é possível, menos ainda em grande escala.

Mas uma coisa é certa: é muito mais fácil julgar se uma ação consiste em um tratamento igual do que julgar se essa mesma ação tem por resultado um tratamento igual. Uma coisa é julgar uma ação dentro de um contexto normativo, outra coisa bem diferente é julgar seu resultado ou conseqüências previstas. De fato, muitas vezes escolhemos a fórmula “A cada um a mesma coisa”, não porque pareça-nos a mais apropriada na situação, mas porque não dispomos do conhecimento suficiente dos fatos. Pensamos que seria bom dar a cada um segundo seu trabalho, mas como não temos como comprovar quanto fez cada um, distribuímos então de forma igual.

Em suma, a exigência, ao realizar uma ação, de satisfazer tanto a igualdade formal quanto a igualdade fatual conduz inevitavelmente a um paradoxo, porque a mesma ação pode ser interpretada como um tratamento igual (em sentido formal) e como um tratamento desigual (se levarmos em conta o resultado), e vice-versa.

O paradoxo tem uma conseqüência muito importante para toda política igualitária. Significa que, devido à desigualdade fatual que sempre existe entre as pessoas, quem deseja criar igualdade de fato terá que aceitar a desigualdade de tratamento no sentido formal. [iii]

Além da não-discriminação

Podemos abordar agora a principal objeção filosófica levantada contra as cotas: o argumento de que estas políticas, “pretendendo produzir a igualdade, violam na verdade o principio da igualdade”. Se esta afirmação resultar convincente, representaria uma objeção de muito peso contra essas políticas.

Outras objeções contra as cotas se baseiam em razões pragmáticas, e não nos ocuparemos delas aqui. Ainda que sejam muito importantes, devem ser discutidas em outro plano, empírico e não filosófico. As objeções pragmáticas colocam em dúvida se as políticas de cotas terão os bons resultados que se pretende que tenham, mas não apresentam uma objeção de princípio contra elas, no sentido considerá-las injustas. Sustenta-se apenas, por diferentes motivos, que elas não constituiriam o melhor meio para o fim que se propõem, isto é, que são menos efetivas que outras políticas alternativas.

Há uma outra objeção contra as cotas raciais que, dependendo como seja interpretada, pode ser entendida seja como pragmática seja como de princípio: aquela que critica o uso da categoria “raça” por parte destas políticas. Assim, por exemplo, o uso da categoria raça nas leis pode ser criticado porque, no futuro, a mesma categoria poderia vir a ser usada contra os mesmos que agora favorece. Assim formulada, trata-se de uma objeção pragmática. A discussão pode ser longa e difícil, e talvez inconclusiva, mas sempre será uma questão de avaliar conseqüências previstas.

A objeção adquire um matiz diferente quando o considerado errado é o próprio uso da categoria “raça” nas leis, entendido como algo inerentemente injusto. Argumenta-se que seu uso na formulação das leis violaria a igualdade entendida como um direito fundamental. A idéia é que em uma sociedade de cidadãos iguais as classificações raciais não estariam permitidas.

Esta, sim, seria uma objeção conceitual de peso na hora de avaliar as políticas públicas que implanta o estado para promover a igualdade fatual. A mesma apóia-se em uma distinção muito importante, que nem sempre foi percebida:[iv]

Igualdade como objetivo Igualdade como

ou fim de uma política            direito fundamental

A ação governamental dirigida a promover a igualdade (como um objetivo a ser alcançado) poderia violar a igualdade (entendida como um direito fundamental a ser respeitado). Supõe-se que no estado democrático constitucional nenhuma política viole os direitos fundamentais. Esse é o sentido de aparecerem direitos fundamentais na constituição, estabelecem limites aos fins que as políticas possam perseguir. A idéia é que qualquer fim poderá ser perseguido pelas políticas sempre que possa ser justificado que os direitos fundamentais não estão sendo violados.

É importante perceber que a distinção tem a ver com a posição que o conceito de igualdade ocupa na estrutura do agir. Se a igualdade é um fim (télos) a ser alcançado, a estrutura do agir será teleológica, e a ação a ser realizada consistirá em achar os melhores meios para atingir esse fim. Em contraste, quando a igualdade está sendo entendida como um direito, ela não está sendo entendida como um fim a ser alcançado, mas como um valor que deve ser respeitado, portanto, como uma restrição a qualquer outro fim que possamos perseguir. Neste caso a estrutura do agir está sujeita a uma restrição deontológica: qualquer fim poderá ser perseguido sob condição de não violar a igualdade.

Ora, a objeção de que a “igualdade como política” estaria violando a “igualdade como direito” vai além de constatar o paradoxo da igualdade que mencionamos acima. Na medida em que as cotas tentam produzir uma igualdade fatual que não existia previamente – já sabemos –, elas envolvem formalmente um tratamento desigual. A questão que deve ser discutida é se esse tratamento formalmente desigual, inevitável em toda política igualitária, tem que ser interpretado como uma violação do direito fundamental à igualdade, um direito que não deve ser violado por nenhuma política – menos ainda por uma política destinada a promover a igualdade.  Essa é a discussão.

Obviamente, tudo depende de como seja interpretado esse direito fundamental à igualdade. Diante de tudo que foi apresentado até aqui, parece claro que não basta apelar apenas para a idéia de um tratamento igual, no sentido da justiça formal. Tal interpretação restrita do direito à igualdade já foi descartada acima. A objeção contra as cotas não pode se limitar a apontar uma violação da igualdade formal, porque esta acontece em toda política dirigida a promover a igualdade fatual. Em tal caso, a mesma objeção teria que ser dirigida contra toda política social que aponte a melhorar as condições fatuais de qualquer grupo social que estivesse em desvantagem.

Parece necessário dar uma interpretação mais robusta do direito à igualdade, que não se limite à proibição de discriminação. Neste ponto, é um fato reconhecido nas discussões mais atuais sobre as ações afirmativas, que o foco excessivo no conceito de discriminação – incluída sua conotação negativa –, parece ter obscurecido os termos da discussão sobre as cotas em geral.[v] Também nós, ao longo do livro, temos salientado a insuficiência da noção de não-discriminação para dar conta da idéia de igualdade substancial. Dado que toda e qualquer norma faz discriminações, o problema da discriminação injusta não é a discriminação, mas a injustiça.

Outra noção de igualdade, mais importante, subjaz às denuncias por discriminação injusta, e a todos os reclamos por justiça mais substanciais: a idéia de não-subordinação, de não-dominação, de não-opressão. Esta idéia não é outra que a noção de igualdade, más ampla que a igualdade distributiva, que distinguimos no “segundo andar”: a idéia de igualdade de status social. Para essa perspectiva, que tem na mira as relações entre as pessoas, o contrário da igualdade não é a discriminação (injusta), mas a submissão, a subordinação.

Se interpretarmos o significado do princípio da igualdade (substancial, não apenas formal) neste sentido mais amplo, então caem por terra as objeções mais fortes contra as cotas. Estas políticas se justificam como corretas porque tentam remediar a desigualdade que consiste na opressão e subordinação de um grupo. Se o problema é conceitualizado dessa maneira, faz sentido e está justificada a “discriminação positiva” feita nessas políticas. Sua finalidade é contribuir, apoiar à superação da subordinação de um grupo, ajudar seus membros para que deixem de ser cidadãos de segunda classe.

Em conclusão, se deixarmos de lado os argumentos de tipo pragmático – que não cabe examinar aqui – o principal argumento usado contra a justiça das cotas não parece convincente. A objeção de que essas políticas violam o princípio de igualdade depende, como tentamos mostrar, de uma interpretação restrita e implausível do “direito à igualdade” proclamado desde a Revolução Francesa, e que aparece como um direito fundamental em todas as Constituições modernas. Não havendo outras objeções de princípio contra essas políticas, devemos concluir, por enquanto, que não são injustas.

Isso quer dizer que então são justas? Bem. Nem toda política pública precisa ser avaliada por sua justiça ou injustiça. Assim como acontece com qualquer ação humana, existem outros critérios para avaliá-las que nada tem a ver com sua justiça ou sua injustiça. Políticas podem ser implantadas para fins diversos, para economizar combustível, para maximizar a eficiência econômica etc. Também pode se pensar que uma sociedade “funciona melhor em geral” quando é mais igualitária e que, por isso, a implantação de cotas produzirá mais riqueza e bem-estar para um maior número de pessoas. Concebidas dessa maneira, a questão da sua justiça ou sua injustiça não é colocada na decisão – ainda que sempre possa vir a ser colocada, antes ou depois, pelo simples fato de que toda ação pode ter conseqüências que afetem negativamente pessoas de uma maneira importante e injustificada e, portanto, injusta. Caso adotássemos essa perspectiva, teríamos de concluir que as cotas, simplesmente, são políticas que podem fazer parte das políticas públicas de um governo, não que devam ou que não devam fazer parte. Em cada caso teria que se julgar a conveniência de implantá-las – algo que não deverá ser feito sem considerar a opinião dos afetados.

Essa resposta, contudo, não parece satisfatória, porque não da conta do significado que se atribui a essas políticas. Não se trata de qualquer política moralmente neutra que pudesse vir a ser implantada e que teria que ser julgada por sua conveniência e eficácia – ainda que, como acontece com toda política, sempre terá de ser julgada segundo critérios pragmáticos. Trata-se, no caso, de políticas especialmente concebidas para reparar uma injustiça, e “reparar uma injustiça” – pode se argumentar, com razão – não é qualquer fim bom a ser alcançado, é um fim moralmente bom ou devido. Certo. Só que apelar para um fim considerado moralmente bom não basta para justificar como justa qualquer política dirigida a alcançá-lo.

Entretanto, na medida em que sejam entendidas dessa maneira – enquanto políticas dirigidas a reparar uma injustiça sofrida por um grupo de cidadãos – por seu próprio significado elas envolvem necessariamente o reconhecimento de que uma injustiça foi cometida com eles, ou seja, o reconhecimento de que houve no caso um tratamento desigual que não estava justificado por boas razões.

Ora, se – segundo nossa definição acima – as cotas são políticas públicas dirigidas a remediar uma desigualdade fatual entre nos cidadãos “baseada na apreciação negativa de determinados traços visíveis e imodificáveis ligados a uma identidade específica”, parece óbvio que a decisão de implantá-las envolve o reconhecimento de que foi a apreciação negativa desses traços que fez com que os membros desse grupo fossem tratados desigualmente, de maneira injusta. Em que consistiu o trato desigual injusto? Na exclusão de fato dos membros desse grupo da participação como iguais na interação social (de fato, porque em sentido formal eram considerados cidadãos iguais).

*

Temos realizado aqui um esclarecimento filosófico dos conceitos usados na discussão sobre as cotas que permite defender a justiça das mesmas sem entrar ainda em discussões aprofundadas sobre a identidade cultural dos grupos a serem favorecidos por essas políticas. Seja isso como for, filósofas e filósofos não têm a última palavra, mas também não a tem qualquer outro tipo de cientista, juiz, técnico, burocrata ou especialista. Em uma comunidade de cidadãos iguais, as políticas sociais a serem implantadas – mesmo que não possam prescindir do conhecimento dos especialistas – devem que ser discutidas e decididas pelo conjunto de todos os cidadãos enquanto cidadãos.


[i] Robert Alexy, Teoria dos Direitos Fundamentais (São Paulo: Malheiros, 2009) p. 382.

[ii] Posteriormente, as reformas constitucionais realizadas na maior parte dos estados constitucionais nas últimas décadas (como a realizada no Brasil em 1988) introduziram em geral acréscimos ao artigo que exprime o direito à igualdade que já não deixam lugar a dúvidas de que este deve ser interpretado também no sentido da igualdade material.

[iii]Robert  Alexy, idem.

[iv] Ronald Dworkin, em “A discriminação compensatória” enfatiza nesta distinção entre dois significados da igualdade. (em Levando os direitos a sério, São Paulo, Martins Fontes, 2002, Cap. 9.)

[v] Cf. Jack Balkin & Reva Siegel, “Remember How to Do Equality”, in: Idem, The Constitution in 2020, Oxford University Press, 2009, 93-105.

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